PLANOS DE ASSINATURA

É uma ferramenta de divulgação publicitária online dedicada aos profissionais e empresas que querem anunciar serviços para seus clientes. Tudo de forma SIMPLES, DIRETA E RÁPIDA. 

Quais as vantagens de anunciar no BALCÃO INDA?

• Divulgação rápida e direta dos seus serviços e da sua empresa.
• Baixo valor para anunciar.
• Plataforma completa com inclusão de fotos e de vídeo, informações de facilidades e de horários de funcionamento e mapa de localização.
• Seu cliente terá fácil comunicação com você através de link direto via WhatsApp.  
• Suas chances de ser encontrado aumentarão com os nossos filtros.
• Você poderá incluir ou alterar as suas informações com facilidade, tendo livre acesso a um painel de administração.

É uma ferramenta de divulgação publicitária online dedicada aos profissionais e empresas que querem anunciar serviços para seus clientes. Tudo de forma SIMPLES, DIRETA E RÁPIDA. 

Este Termo de Uso ("Termo") regulamenta a utilização do Site ("Site") https://www.balcaoinda.inda.org.br/, para incluir anúncios e divulgar informações profissionais de empresa e de pessoa física contratante, no Site pertencente e disponibilizado por INSTITUTO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE ACO INDA, localizado na Rua Silva Bueno, nº 1660, Cj. 107, 1º Andar, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04208-001, inscrito no CNPJ sob o número 62.942.511/0001-80, doravante denominado simplesmente " INDA".

Neste Termo será denominado como CONTRATANTE a pessoa física ou jurídica que se cadastrar no BALCÃO INDA oferecendo serviços por um Plano Gratuito. E será denominado USUÁRIO toda pessoa física e jurídica que utilizar o BALCÃO INDA. Ao utilizar o Site, o CONTRATANTE ou USUÁRIO declara aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso. Se Você ("CONTRATANTE" ou "USUÁRIO") não concordar nem aceitar, sem limitação ou modificação, este Termo de Uso, pedimos que não utilize o Site.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DESTINAÇÃO

1 - O BALCÃO INDA obriga-se a:

1.1 - Envidar todos os seus esforços para que o serviço seja prestado em conformidade com as características descritas neste Termo do Site, bem como solucionar com brevidade eventuais problemas relacionados ao uso do serviço contratado que, pela natureza, sejam de sua competência resolver.

1.2 - Preservar ou fornecer os dados registrados pelo contratante às autoridades competentes, em cumprimento de ordens judiciais ou administrativas e igualmente excluir caso estejam em contrariedade com este Termo, independentemente de comunicação.

1.3 - O BALCÃO INDA se compromete a não fornecer os dados dos CONTRATANTES e USUÁRIOS salvo cláusula terceira, item 1.2. Em casos de ataques pela internet irá tomar todas as providências cabíveis.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

2 - O BALCÃO INDA obriga-se a:

2.1 - Envidar todos os seus esforços para que o serviço seja prestado em conformidade com as características descritas neste Termo do Site, bem como solucionar com brevidade eventuais problemas relacionados ao uso do serviço contratado que, pela natureza, sejam de sua competência resolver.

2.2 - Preservar ou fornecer os dados registrados pelo contratante às autoridades competentes, em cumprimento de ordens judiciais ou administrativas e igualmente excluir caso estejam em contrariedade com este Termo, independentemente de comunicação.

2.3 - O BALCÃO INDA se compromete a não fornecer os dados dos CONTRATANTES e USUÁRIOS salvo cláusula terceira, item 2.2. Em casos de ataques pela internet irá tomar todas as providências cabíveis.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

3 - O CONTRATANTE obriga-se a:

3.1 - Obter seu prévio cadastro no Site mediante o fornecimento dos dados indicados de uso pessoal e intransferível.

3.2 - Responder pelas informações reais e ilustrativas divulgadas e informadas, que sejam verdadeiras, atuais e completas, inclusive em relação à propriedade do estabelecimento ou da sua prestação de serviço, sob pena de rescisão contratual.

3.3 - Manter a confidencialidade da sua senha e notificar imediatamente o BALCÃO INDA acerca de eventual uso não autorizado por terceiros, eximindo o BALCÃO INDA a respeito de dano ocasionado pelo acesso indevido.

3.4 - Solucionar com a máxima brevidade os problemas relacionados ao uso do Site que sejam de sua competência resolver.

3.5 - Conceder a utilização dos direitos autorais e direitos de imagem englobando fotografia(s), vídeo(s), imagem(ns) e informações cadastrais que for(em) disponibilizado(s) no Site, seja pelo próprio CONTRATANTE do estabelecimento ou do serviço.

3.6 - Responder por qualquer dano decorrente da prática de ato com objetivo de disseminar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de inviabilizar o funcionamento do Site ou de qualquer outro serviço prestado pelo BALCÃO INDA.

3.7 - Observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do BALCÃO INDA, a Lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.

3.8 - Não utilizar o Site para a prática de atos proibidos pela Lei ou pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site, os equipamentos de informática de outros usuários ou de outros internautas, tanto hardware ou software, assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos de informática, documentos, arquivos ou conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.9 - Não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers". É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários do Site.

3.10 - Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou o que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possuir a autoridade, os direitos e a liberdade legítimos para firmar o Termo de Uso do BALCÃO INDA, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada no Termo de Uso do BALCÃO INDA.

3.11 - O CONTRATANTE fica com 100% (cem por cento) do valor do serviço que ele consegue pelo Site. O BALCÃO INDA não cobra nenhuma taxa ou comissão da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA - VÍNCULO ENTRE AS PARTES E A EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

4.1 - O CONTRATANTE fica ciente e concorda que:

4.1.1 - A celebração deste Termo não implica em qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio e/ou assemelhados entre o CONTRATANTE ou USUÁRIO e o BALCÃO INDA, arcando cada qual com suas respectivas obrigações no âmbito do Direito do Consumidor, Civil, Comercial, Trabalhista, Fiscal, Previdenciário, etc.

4.1.2 - O BALCÃO INDA possui uma ampla base de dados que é compartilhada e acessada em âmbito global e que todo e qualquer conteúdo que criar ou inserir no Site poderá continuar disponível neste e na base de dados do BALCÃO INDA, bem como ser utilizado em outros Sites, cedido ou licenciado pelo BALCÃO INDA a terceiros, mesmo após o término deste Termo.

4.2 - O BALCÃO INDA não tem obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fizerem do Site, não garante que os USUÁRIOS utilizem o Site em conformidade com a Lei, com este Termos de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. O BALCÃO INDA também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam sobre si mesmos, a outros USUÁRIOS ou a terceiros. O BALCÃO INDA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DO SITE, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE OS CONTRATANTES OU USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM CONTRATANTE OU USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

4.3 - O BALCÃO INDA não garante a privacidade e a segurança na utilização do Site por parte dos USUÁRIOS e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados.

4.4 - O CONTRATANTE é o único responsável pelo material enviado para publicação, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete o BALCÃO INDA, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do CONTRATANTE que viole o presente Termo de Uso, quaisquer Leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, o CONTRATANTE deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente o BALCÃO INDA, caso este venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticada pela CONTRATANTE em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

4.5 - O BALCÃO INDA não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação do Site para qualquer finalidade específica desejada pelo CONTRATANTE.

4.6 - O BALCÃO INDA não é responsável pela prestação de quaisquer serviços anunciados através dos seus CONTRATANTES, patrocinadores, USUÁRIOS ou parceiros de forma geral.

CLÁUSULA QUINTA- TÉRMINO DO TERMO

5 - SERVIÇOS PROIBIDOS DE DIVULGAÇÃO NO SITE DO BALCÃO INDA:

5.1 - Qualquer tipo de serviço ilegal.

5.2 - Serviço de prostituição ou similar.

5.3 - Serviço de qualquer natureza erótica.

5.4 - Serviço oferecido por menor de 18 (dezoito) anos de idade ou conforme Lei vigente.

5.5 - Serviço de cirurgia estética para animal.

5.6 - Serviço envolvendo qualquer religião.

5.7 - Serviço para desbloqueio de aparelho e console de jogo.

5.8 - Serviço de massagem que esteja relacionado a natureza erótica.

5.9 - Serviço de namoro, de relacionamento ou de encontro.

5.10 - Serviço que envolva direta ou indiretamente esquema de pirâmide, marketing multinível, trabalhe em casa e receba/ganhe.

CLÁUSULA SEXTA - COMUNICAÇÕES E DA DENÚNCIA

6.1 - Firma-se a obrigação de permanência no Site, sendo que a exclusão deste antes do término poderá ocorrer por qualquer infração do Termo de Uso, ou por estar divulgando informações ou ilustrações ofensivas ou em desacordo com as Leis, com a moral ou com a ética ou até mesmo por pedido do CONTRATANTE.

6.2 - Considera-se extinto o Termo se:

6.2.1 - O CONTRATANTE perder a sua condição de legítimo proprietário;

6.2.2 - Qualquer das Partes deixar de observar qualquer cláusula ou condição deste Termo;

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

7.1 - As comunicações ao CONTRATANTE devem ser enviadas para o endereço eletrônico previamente cadastrado. As comunicações ao BALCÃO INDA devem ser enviadas para o endereço eletrônico balcao@inda.org.br .

7.2 - Qualquer USUÁRIO ou CONTRATANTE, desde que previamente cadastrado e logado no Site do BALCÃO INDA, poderá realizar uma denúncia contra anúncios que estejam em desacordo com o Termo de Uso, as Leis, termos aceitáveis socialmente, imagens, etc., e que será avaliada e julgada pelo próprio BALCÃO INDA, se cabe ou não a exclusão do referido anuncio no Site.

7.3 - Caso o Site seja utilizado contrariando qualquer disposição deste Termo de Uso, o BALCÃO INDA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o CONTRATANTE ou o USUÁRIO, excluir ou eliminar o cadastro, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

8.1 - A omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento do Termo ou condições deste Termo, ou em exercer qualquer prerrogativa dele decorrente, será considerada mera liberalidade, não constituindo novação ou renúncia, nem afetando os seus direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.2 - O presente Termo não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o BALCÃO INDA, o CONTRATANTE e o USUÁRIO.

8.3 - A marcação do check-box ao lado do texto "Li e aceito os Termo de Uso", seguida pelo clique no botão "Adicionar Anuncio" e a utilização do Site pelo CONTRATANTE, são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos o Termo e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de Termo, passando o mesmo a regular a relação entre o BALCÃO INDA e o CONTRATANTE e o USUÁRIO.

8.3.1 - O USUÁRIO, ao logar na plataforma e utilizá-la, também concorda com todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso, isentado apenas quanto as questões pecuniárias vinculadas ao CONTRATANTE, ora dispostas.

8.4 - Ao aceitar este Termo de Uso, o CONTRATANTE concede ao BALCÃO INDA, bem como a terceiros eventualmente por ele indicados, com exclusividade, automática, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo disponibilizado pelo CONTRATANTE.

8.5 - O CONTRATANTE, ao aceitar o Termo de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização pelo BALCÃO INDA segundo seu exclusivo critério, dos dados enviados através do Site em qualquer mídia descrita, incluindo cards de fan pages, associados ou não ao Site, mediante a divulgação do nome do CONTRATANTE, e reconhece que o BALCÃO INDA poderá adaptar para adequar ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.